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Norma:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 54, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


 LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.


PORTARIA SEPRT Nº 20.603 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020Estabelece que, para o mês de setembro de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.


PORTARIA INSS Nº 924 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).


CIRCULAR CAIXA Nº 922 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020Publica a versão 15 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99008, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ



INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1975, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


PORTARIA COFECON Nº 25 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).


LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.



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