A entrega do documento é mensal.

O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.

O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.

O órgão reconheceu o erro de sistema e ajustou os percentuais, o que, na prática, reduz o valor a ser pago