Notícias Técnicas
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ICMS Nacional - Prorrogada por até 15 anos as isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160/2017
Foi alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao
2021/10/28 -
TRT-11 não reconhece relação de emprego em consultoria prestada após demissão
A Primeira Turma confirmou a sentença
2021/10/28 -
Bolsonaro sanciona alterações na lei de improbidade administrativa; veja o que muda
Sem vetos, presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que, agora, passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos
2021/10/28 -
5 motivos que podem causar exclusão do MEI
A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.
2021/10/27 -
Empresas devem se preparar para possível tributação da distribuição de lucros, alerta especialista
A tributação de dividendos é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do IR. Enquanto não há desfecho, empresas devem se preparar para absorver os impactos das mudanças.
2021/10/27
