Notícias Técnicas
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ICMS Nacional - Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 179 a 186/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:
2021/10/14 -
DECISÃO: TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ...
2021/10/14 -
ESOCIAL: Eventos de saúde e segurança no trabalho já devem ser enviados
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial.
2021/10/14 -
Pequenas e médias empresas podem publicar balanços na internet
Portaria dispensa divulgação em jornais e diários oficiais
2021/10/14 -
Lotes da restituição do Imposto de Renda acabaram! O que fazer se não recebeu?
No final de setembro, a Receita Federal realizou o pagamento do quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2021
2021/10/14
