Notícias Técnicas
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Prejuízo fiscal: STJ valida trava dos 30% em extinção de empresa
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a empresa buscou a chancela do Judiciário para realizar um planejamento tributário abusivo, sem a trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica.
2021/10/06 -
Simples Nacional: Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20
2021/10/06 -
Atividades do MEI: quantas são e como alterar as ocupações
A lista é grande, mas é bom ficar atento(a), pois houve mudanças recentes nela. Além disso, vamos orientá-lo como alterar a atividade do MEI para se adequar às recentes regras.
2021/10/06 -
TRT12 - Cálculo da cota para aprendizes deve incluir funções proibidas a menores de 18 anos
O cálculo das vagas destinadas a aprendizes nas médias e grandes empresas deve levar em conta as funções proibidas para menores de 18 anos.
2021/10/06 -
Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros
Iniciativa da Receita Federal em parceria com o Serpro, o Cadastro Compartilhado da Receita Federal possibilitará que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas.
2021/10/05
