Notícias Técnicas
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Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2021/09/17 -
STJ: Empresas exportadoras vencem disputa sobre drawback
Foi proferida pela 1ª Seção. Significa que, a partir de agora, as duas turmas de direito público da Corte devem adotar esse entendimento ao julgar casos semelhantes.
2021/09/17 -
FGTS tem novas regras para financiar imóveis; será que valem a pena?
Na última segunda-feira (13), foram aprovadas novas regras para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiamentos de imóveis populares.
2021/09/17 -
Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família
Regra vale até fim do ano e deve gerar R$ 2,14 bilhões em arrecadação
2021/09/17 -
Prazo prescricional dos créditos trabalhistas
A prescrição está prevista no art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal
2021/09/16
