Notícias Técnicas
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STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.
2023/09/13 -
Senado pode barrar impostos gêmeos da reforma tributária
“A PEC 45 prevê que o IBS e o CBS serão tributos gêmeos. Terão o mesmo fato gerador, a mesma base de cálculo", explica especialista
2023/09/13 -
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio
2023/09/13 -
STF aprova crédito consignado para quem recebe BPC/Loas. INSS vai publicar regras e liberar empréstimos
Decisão foi por unanimidade e beneficia também quem recebe o Bolsa Família
2023/09/13 -
Doação do imposto de renda pode beneficiar políticas de proteção à infância e aos idosos – e pode ser feita o ano inteiro! Saiba como fazer
Quem doar ao longo do ano, pode destinar até 6% do imposto para esse fim
2023/09/12
