Notícias Técnicas
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Feriado de Carnaval suspende prazos processuais no STF
Prazos que se iniciam ou se encerram nesses dois dias serão automaticamente prorrogados para quinta-feira (23)
2023/02/23 -
Cerca de 75% dos reajustes salariais em janeiro foram acima do INPC. Aumento real médio foi de 1%
Os aumentos iguais ao INPC foram 16,5%, e os reajustes abaixo do índice foram 8,2%.
2023/02/23 -
STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios
O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo dos repasses deste ano.
2023/02/23 -
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres
2023/02/23 -
Fazenda altera regra de delegacias de julgamento da Receita
A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, estabelece que as DRJs podem decidir, em primeira instância, tanto de forma monocrática quanto colegiada
2023/02/23
