Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Medida viola garantias constitucionais do contribuinte.

A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes

A medida pode baratear produtos e serviços internacionais vendidos por agências de viagem brasileiras, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros marítimos, por exemplo.