Notícias Técnicas
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Empresa obtém isenção de ICMS na exportação
O Estado de Minas Gerais perdeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa avaliada em R$ 100 milhões que discute a incidência do ICMS na exportação de celulose.
2009/05/15 -
Seção uniformizará interpretação sobre incidência de contribuição previdenciária em adicional de férias
O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal referente à contribuição previdenciária sobre adicional de férias.
2009/05/15 -
Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários advocatícios, apurados com base no percentual de 15% do valor da condenação
2009/05/15 -
''Informais'' são os maiores beneficiados pela mudança
A proposta é que os rendimentos da poupança sejam tributados na declaração anual, de acordo com a faixa de tributação da pessoa física.
2009/05/15 -
Temer marca votação da reforma tributária para o mês que vem
Presidente também marca reunião de líderes para a próxima quinta-feira para discutir votação da reforma política
2009/05/15
