As pessoas com deficiência precisarão comprovar estar incapacitadas para o trabalho e que não conseguem manter a si mesmo e à sua família

Entendimento da Justiça determina que pode haver a penhora do salário, desde que resguardado a subsistência digna do devedor e de sua família

O DREI tira dúvidas e oferece orientações práticas aos usuários e às entidades envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas

Objetivo da ECD é a substituição das escriturações em papéis para a forma digital

Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.