Notícias Técnicas
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INSS compensa IR no pagamento de março
Dataprev não teve tempo de alterar os descontos decorrentes da mudança de alíquotas e diferença virá na folha de fevereiro
2009/02/02 -
JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo
Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS
2009/02/02 -
Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada
Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.
2009/02/02 -
Planejamento tributário diminui impacto da crise
O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.
2009/02/02 -
Receita simplifica e agiliza liberação de CND de obra de construção civil
A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e
2009/02/02
