Notícias Técnicas
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Receita define que ICMS integra cálculo do crédito de PIS/Cofins
Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins
2022/12/21 -
PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022).
2022/12/21 -
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho.
2022/12/20 -
Em 2023, finda a regra de transição da aposentadoria por idade
A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
2022/12/20 -
Tributação no Natal: entenda o dilema dos preços
Frente a demandas de consumidores conscientes, o varejo encontra um dinamismo potencializado pelas vendas de Natal, expondo riscos tributários que carecem de atenção especializada
2022/12/20
