Notícias Técnicas
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STJ: empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros
Decisão que permite dedução do IR, considerada inédita na Corte, teve placar apertado: 3 a 2 votos a favor do contribuinte.
2022/08/19 -
GOV.BR já oferece 4 mil serviços públicos digitais para o cidadão
Economia anual estimada é de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos com digitalização nos últimos três anos e meio, além de redução de gastos com pessoal
2022/08/19 -
TST - Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas
Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais
2022/08/19 -
TRT18 - Convertido pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS
O gerente de uma empresa de turismo de Aparecida de Goiânia (GO) obteve na Justiça do Trabalho a conversão do seu pedido de demissão em rescisão indireta após ficar comprovado que a empresa não realizava o recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
2022/08/19 -
Evite a malha fina no cruzamento de dados da Receita com o eSocial
O cronograma de implantação do sistema eSocial para o grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras Instituições Extraterritoriais, em relação às fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST-Saúde e Segurança do Trabalho), por meio da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022, que altera a Portaria Conjunta SPORT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021.
2022/08/18
