Notícias Técnicas
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MEI: confira vantagens de possuir uma conta PJ
Com mais de 13 milhões de pessoas registradas como Microempreendedores Individuais (MEI) atualmente no país, segundo dados da Receita Federal, a modalidade que expandiu e ganhou novos adeptos durante a pandemia, garante diversos direitos e facilidades ao empreendedor que decide se regularizar.
2021/12/16 -
Férias Coletivas: Pontos De Atenção
Está prevista lá no art. 139 da clt, onde diz que as férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa, ou por setores da empresa. Isso quer dizer que, se caso eu quiser colocar apenas os empregados da área de produção de férias coletivas eu posso, porém todos os empregados desse departamento precisam estar de férias, nenhum pode ficar de fora
2021/12/15 -
IRRF - Receita Federal redisciplina norma sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
A Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021 , cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, redisciplinou e consolidou as normas que dispõem sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
2021/12/15 -
Tributos Federais - Prorrogados prazos de isenção, redução a zero e suspensão de tributos em regimes especiais de drawback
O ato em fundamento dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
2021/12/15 -
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
2021/12/15
